O Governo angolano anunciou hoje que vai accionar os mecanismos legais para reverter a privatização da empresa de fabrico de medicamentos Angomédica, adquirida pela Fundação Eduardo dos Santos (FESA) em 2014, que terá tido “contornos pouco claros”.
O anúncio foi feito pela ministra da Saúde de Angola, Sílvia Lutucuta, que falava aos jornalistas no final da visita que o Presidente João Lourenço fez à Central de Compras de Medicamentos e Meios Técnicos (CECOMA), em cujo edifício funcionava a Angomédica.
Segundo Sílvia Lutucuta, citada pela agência noticiosa angolana Angop, a CECOMA paga, mensalmente, uma renda de 3,5 milhões de kwanzas (cerca de dez mil euros) à SAINVEST, subsidiária da FESA, excluindo os custos de energia, água e manutenção do edifício.
A ministra da Saúde, porém, não explicou as razões que a levaram a afirmar haver contornos “pouco claros” na privatização da Angomédica. Não explicou nem era preciso. Se cheira, sabe, parece, indicia, suspeita-se, calcula-se, dá jeito que tenha ligações a José Eduardo dos Santos… então reverta-se, exonere-se, prenda-se. Quanto à presunção da inocência, tal como quanto à racionalidade do veredicto, isso ver-se-á mais tarde… ou nunca.
Em 2005, disse Sílvia Lutucuta, o Ministério da Saúde assinou um contrato de exploração da Angomédica com a SAINVEST, em que esta última se comprometia a pagar ao departamento governamental 5% da produção total.
“Continuamos a achar que a Angomédica ainda pertence ao Estado, é património do Estado e vamos trabalhar no sentido de averiguar e passar esta unidade para património do Estado [Ministério da Saúde]”, disse a ministra, indicando, porém, que a fábrica “faz muita falta ao país”.
Sílvia Lutucuta lembrou que, antes de 2005, a Angomédica funcionava em pleno e fabricava medicamentos essenciais, constituindo então “uma mais-valia” para a economia angolana e para o próprio sector da Saúde. Se a ministra (tal como o actual Presidente) bem se recorda, nessa altura o país era governado pelo agora proscrito José Eduardo dos Santos.
A ministra salientou que o Presidente João Lourenço, que não falou à imprensa, ficou “preocupado” com a distribuição dos medicamentos aos pontos essências (hospitais do país) e com a questão dos recursos humanos.
Recorde-se que o Governo aprovou a privatização da farmacêutica estatal Angomédica, por ajuste directo, ao grupo Suninvest, alegando a necessidade de “expandir a participação do sector privado” no sistema de saúde pública em Angola.
A decisão consta de um decreto executivo conjunto dos ministérios da Economia e da Saúde, de 27 de Maio de 2016, que recorda que aquele grupo privado assumiu em 2004 a gestão da empresa pública Angomédica, que retomou a laboração, em Luanda cerca de cinco anos depois.
A decisão de privatizar a Angomédica a 100 por cento, por “ajuste directo”, à Suninvest – Investimentos, Participações e Empreendimentos, é justificada neste decreto pela “notória capacidade financeira, técnica e know-how” daquele grupo “para dar continuidade às acções previstas no contrato de reabilitação e gestão” daqueles laboratórios, até agora detidos pelo Estado angolano.
Refere ainda que a “revitalização da Angomédica se reveste de grande importância estratégica para o desenvolvimento da indústria farmacêutica em Angola, com vista a aumentar a disponibilidade de medicamentos à população, a reduzir as suas importações e a aumentar as receitas do Estado”, no quadro do processo de diversificação da economia nacional.
Dados do Ministério da Saúde, revelados na altura, indicavam que o Estado angolano gasta mais de 60 milhões de dólares por ano só na aquisição de medicamentos.
Em 2013, a quando da inauguração da fábrica da Angomédica em Luanda, a directora executiva daqueles laboratórios, Susana Maria, disse que a unidade teria capacidade para produzir 20 milhões de comprimidos, de vários tipos, por mês.
Susana Maria referiu então que o projecto para a a nova Angomédica tinha três fases e a primeira contemplou a unidade fabril de Luanda, com um investimento de 17 milhões de dólares, seguindo-se a produção de soros numa segunda fábrica – com a meta de 40 milhões de unidades por ano – e a construção do Polo Industrial Farmacêutico de Benguela.
Foto: AMPE ROGÉRIO/LUSA
A Ministra de saúde tem razão ao exigir dos profissionais daquele ramo, mais estudos, mais investigação para aumentarem os seus conhecimentos técnicos profissionais. Ao contrario, vamos retroceder aos tempos volvidos, em que um médico só ganhava experiencias depois de matar centenas e centenas de doentes. Se a memória não me escape, na minha Província da então Lunda, havia médicos portugueses, principalmente de especialidade de cirurgia alcançavam mérito de melhores Cirurgiões após matar centenas de negros contratados. Por outro, devemos olhar a capacidade financeira do país, optando pela formação gradual dos quadros e a consequente admissão nas vagas existentes, dando prioridade aos estagiários mais antigos nos hospitais ou mesmo aqueles que veem prestando serviços como colaboradores.